O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida foi alvo de críticas e gerou uma onda de desinformação nas redes sociais.
Desde o início deste mês, o Fisco passou a receber dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento — responsáveis por serviços como maquininhas de cartão. A novidade provocou controvérsias e foi explorada por golpistas que utilizaram boletos falsos com o logo da Receita Federal para enganar usuários do Pix.
Dentre as críticas mais repercutidas está a do deputado federal Nikolas Ferreira, que alertou sobre os impactos futuros da medida. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar explicou que a ampliação da fiscalização poderia abrir caminho para no futuro, as pessoas cairem na malha fina e terem que pagar a alíquota de 27,5% no Imposto de Renda para pessoas físicas.
“O que eles querem é monitorar você e criar uma base de dados. No futuro, o cidadão poderá ser taxado pelo Leão em 27,5%. Não podemos permitir que o governo interfira dessa forma na liberdade financeira do brasileiro”, disse o deputado.
O vídeo de Nikolas Ferreira alcançou mais de 200 milhões de visualizações e mobilizou uma onda de protestos contra a instrução normativa, destacando o temor da população em relação ao aumento da carga tributária e à perda de privacidade nas transações bancárias.
Diante da repercussão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, além da revogação, será assinada uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências via Pix não sejam tributadas.
“O ato anunciado reforça uma MP que o presidente assinará, protegendo o sigilo bancário e assegurando a não oneração do Pix, princípios que foram alvo de exploração criminosa”, declarou Haddad.
O que muda com a revogação?
Com a decisão, as regras de fiscalização voltam ao modelo vigente nos últimos 20 anos, anterior à instrução normativa. Segundo Haddad, a norma será revogada para evitar que seja utilizada como justificativa para distorções durante a tramitação da MP.
Até então, as instituições de pagamento — empresas que facilitam transações financeiras sem oferecer empréstimos ou financiamentos — estavam obrigadas a compartilhar informações de movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essa prática já era realizada por bancos tradicionais em operações como Pix, investimentos e aplicações financeiras.
Apesar da revogação, a ampliação da fiscalização anunciada em 2023 havia entrado em vigor neste mês, mas desencadeou a disseminação de fake news e tentativas de golpe que motivaram a mudança de rumo do governo.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda reforçaram que o Pix segue sendo um meio de pagamento gratuito e que o sigilo das transações está assegurado, reafirmando o compromisso com a segurança e transparência do sistema financeiro.
Fonte: G1
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